México avança com projecto de lei para regulamentação de criptomoedas

Legisladores do México alegam ter avançado com o projecto de lei que foi elaborado com a finalidade de regulamentar as fintechs (empresas de tecnologia financeira), incluindo as criptomoedas, no país.

De acordo com a Reuters, o projecto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados do México nesta quinta-feira, 01 de Março, e actualmente está pendente de assinatura do presidente do México Enrique Pena Nieto antes de entrar em vigor como lei.

Esta medida legislativa segue o sinal verde do senado mexicano em Dezembro de 2017, que abriu caminho para o projecto que visa garantir certeza do status das criptomoedas, bem como impedir o uso da tecnologia em actividades ilícitas como lavagem de dinheiro.

Conforme relatado pela CoinDesk, o projecto de lei pretende estabelecer que as criptomoedas não são legais no México, uma posição em consonância com os comentários do banco central do país no início de 2017. Em um relatório local, Agustin Carstens, então governador do Banco do México, disse que o Bitcoin deve ser considerado uma mercadoria e não uma moeda.

Além disso, o projeto de lei também busca colocar a operação de corretoras de criptomoedas sob a supervisão do banco central do país.

O relatório da Reuters, no entanto, indica que o projecto de lei, elaborado em termos gerais, também verá o desenvolvimento de uma lei secundária por outros reguladores financeiros, como a Comissão de Valores do México, o banco central e o Ministério das Finanças, nos próximos meses.

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